January 12, 2000
Medida Provisória
- Medida Provisória nº 1.974-75 de 11/01/2000. DISPÕE SOBRE OS TITULOS DA DIVIDA PUBLICA DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO NACIONAL, CONSOLIDANDO A LEGISLAÇÃO EM VIGOR SOBRE A MATERIA.
- Medida Provisória nº 1.975-21 de 11/01/2000. DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 9 DA LEI 8.723, DE 28 DE OUTUBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE EMISSÃO DE POLUENTES POR VEICULOS AUTOMOTORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.976-22 de 11/01/2000. ALTERA A LEI 9.656, DE 3 DE JUNHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS PRIVADOS DE ASSISTENCIA A SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.973-57 de 11/01/2000. DISPÕE SOBRE O CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS NÃO QUITADOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.970-6 de 11/01/2000. INSTITUI, NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO DA UNIÃO, O PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTARIO - PDV, A JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA COM REMUNERAÇÃO PROPORCIONAL E A LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO COM PAGAMENTO DE INCENTIVO EM PECUNIA, DESTINADOS AO SERVIDOR DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL.
- Medida Provisória nº 1.972-9 de 11/01/2000. DISPÕE SOBRE O FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.979-14 de 11/01/2000. DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, INSTITUI O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.981-43 de 11/01/2000. DISPÕE SOBRE A NOVAÇÃO DE DIVIDAS E RESPONSABILIDADES DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - FCVS; ALTERA O DECRETO-LEI 2.406, DE 5 DE JANEIRO DE 1988, E AS LEIS 8.004, 8.100 E 8.692, DE 14 DE MARÇO DE 1990, 5 DE DEZEMBRO DE 1990, E 28 DE JULHO DE 1993, RESPECTIVAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.985-23 de 11/01/2000. DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O TESOURO NACIONAL E AS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- Decreto de 11/01/2000. AUTORIZA O AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
- Decreto nº 3.333 de 11/01/2000. DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 3.335 de 11/01/2000. INSTITUI O COMITE INTERMINISTERIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO E OS COMITES EXECUTIVOS SETORIAIS DE DESBUROCRATIZAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 3.332 de 11/01/2000. PROMULGA O PROTOCOLO ADICIONAL AO TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO E COMERCIO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI SOBRE FACILITAÇÃO DE ATIVIDADES EMPRESARIAIS, CELEBRADO EM MONTEVIDEU, EM 06 DE MAIO DE 1997.
- Decreto nº 3.334 de 11/01/2000. ALTERA O DECRETO 715, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE DELEGA COMPETENCIA A MINISTROS DE ESTADO, PARA APROVAR ORÇAMENTOS DAS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.