April 13, 2000
Decreto
- DECRETO Nº 3411, DE 12 DE ABRIL DE 2000. Regulamenta a Lei 9.611, de 19 de Fevereiro de 1998, que Dispõe Sobre Transporte Multimodal de Cargas, Altera os Decretos 91.030, de 5 de Março de 1985, e 1.910, de 21 de Maio de 1996, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 3412, DE 12 DE ABRIL DE 2000. Altera as Aliquotas do Imposto de Importação Dos Produtos que Menciona.
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 50 de 12/04/2000. APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A 'RADIO TOCANTINS LTDA.' PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE CAMETA, ESTADO DO PARA.
- Decreto Legislativo nº 51 de 12/04/2000. APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA 'RADIO REGIONAL DE CONQUISTA LTDA.' PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE VITORIA DA CONQUISTA, ESTADO DA BAHIA.
- Decreto Legislativo nº 52 de 12/04/2000. APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA 'SOCIEDADE RADIO CACIQUE DE CAPIVARI LTDA.' PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE CAPIVARI, ESTADO DE SÃO PAULO.