May 04, 2000
Medida Provisória
Decreto
Resolução do Senado Federal
- Resolução do Senado Federal nº 33 de 04/05/2000. AUTORIZA A UNIÃO E O ESTADO DA PARAIBA A CELEBRAREM CONTRATO DE REFINANCIAMENTO DE DIVIDA CORRESPONDENTE A R$ 108.932.281,63 (CENTO E OITO MILHÕES, NOVECENTOS E TRINTA E DOIS MIL, DUZENTOS E OITENTA E UM REAIS E SESSENTA E TRES CENTAVOS), RELATIVA AO RECONHECIMENTO DE DIVIDA DO ESTADO DA PARAIBA JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A - BNB.
- Resolução do Senado Federal nº 31 de 04/05/2000. AUTORIZA O MUNICIPIO DE UBIRATÃ, ESTADO DO PARANA, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO INTERNO, JUNTO AO FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO/PROGRAMA PARANA URBANO, NO VALOR DE R$ 900.000,00 (NOVECENTOS MIL REAIS), DESTINADOS A REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM INFRA-ESTRUTURA URBANA.
- Resolução do Senado Federal nº 28 de 04/05/2000. AUTORIZA O MUNICIPIO DE SÃO GABRIEL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO AO PROGRAMA INTEGRADO DE MELHORIA SOCIAL - FUNDOPIMES, ADMINISTRADO PELO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A (BANRISUL), NO VALOR DE R$ 2.100.000,00 (DOIS MILHÕES E CEM MIL REAIS), A PREÇOS DE SETEMBRO DE 1999, DESTINADA A OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA.
- Resolução do Senado Federal nº 37 de 04/05/2000. AUTORIZA O MUNICIPIO DE GUARULHOS, ESTADO DE SÃO PAULO, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE REFINANCIAMENTO DE DIVIDAS, CONSUBSTANCIADA NO CONTRATO DE CONFISSÃO, ASSUNÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E REFINANCIAMENTO DE TITULOS EMITIDOS PARA PAGAMENTO DE PRECATORIOS JUDICIAIS EM PODER DE TERCEIROS, NO VALOR DE R$ 31.716.322,89 (TRINTA E UM MILHÕES, SETECENTOS E DEZESSEIS MIL, TREZENTOS E VINTE E DOIS REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS).
- Resolução do Senado Federal nº 36 de 04/05/2000. AUTORIZA A UNIÃO E O ESTADO DE ALAGOAS A CELEBRAREM, COM A INTERVENIENCIA DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL E DO BANCO DO BRASIL S.A., CONTRATO DE CONFISSÃO, ASSUNÇÃO CONSOLIDAÇÃO E REFINANCIAMENTO DE DIVIDAS.
- Resolução do Senado Federal nº 27 de 04/05/2000. ALTERA A RESOLUÇÃO 67, DE 1 DE JULHO DE 1998, DO SENADO FEDERAL, A FIM DE ELEVAR EM R$ 12.100.569,02 (DOZE MILHÕES, CEM MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E DOIS CENTAVOS) O VALOR DO CONTRATO DE CONFISSÃO, ASSUNÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E REFINANCIAMENTO DE DIVIDAS, FIRMADO ENTRE A UNIÃO E O ESTADO DE GOIAS.
- Resolução do Senado Federal nº 38 de 04/05/2000. AUTORIZA O ESTADO DE SANTA CATARINA A REALIZAR OPERAÇÃO DE CREDITO VISANDO AO REFINANCIAMENTO DOS TITULOS PUBLICOS EMITIDOS PARA PAGAMENTO DE PRECATORIOS JUDICIAIS EM PODER DE TERCEIROS, NO VALOR DE R$ 581.670.336,12 (QUINHENTOS E OITENTA E UM MILHÕES, SEISCENTOS E SETENTA MIL, TREZENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E DOZE CENTAVOS).
- Resolução do Senado Federal nº 34 de 04/05/2000. AUTORIZA O MUNICIPIO DE CAMPINAS, ESTADO DE SÃO PAULO, A REALIZAR OPERAÇÃO DE CREDITO, VISANDO O REFINANCIAMENTO, PELA UNIÃO, DOS TITULOS PUBLICOS EMITIDOS PARA PAGAMENTO DE PRECATORIOS JUDICIAIS EM PODER DE TERCEIROS, NO VALOR DE R$ 137.888.882,76(CENTO E TRINTA E SETE MILHÕES, OITOCENTOS E OITENTA E OITO MIL, OITOCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), POSIÇÃO EM 19 DE ABRIL DE 2000, AO AMPARO DA MEDIDA PROVISORIA 2.022-16, DE 20 DE ABRIL DE 2000, NOS TERMOS DO ARTIGO 12 DA RESOLUÇÃO 78, DE 1998, DO SENADO FEDERAL.
- Resolução do Senado Federal nº 30 de 04/05/2000. AUTORIZA O ESTADO DO PIAUI A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO CONSUBSTANCIADA NO CONTRATO DE ABERTURA DE CREDITO CELEBRADO ENTRE A UNIÃO E O ESTADO DO PIAUI, EM 19 DE ABRIL DE 2000, COM A INTERVENIENCIA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN, NO AMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVO A REDUÇÃO DO SETOR PUBLICO NA ATIVIDADE BANCARIA - PROES.