May 24, 2000
Medida Provisória
- Medida Provisória nº 2.022-17 de 23/05/2000. ESTABELECE CRITERIOS PARA A CONSOLIDAÇÃO, A ASSUNÇÃO E O REFINANCIAMENTO, PELA UNIÃO, DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA E OUTRAS QUE ESPECIFICA, DE RESPONSABILIDADE DOS MUNICIPIOS.
- Medida Provisória nº 2.023-51 de 23/05/2000. ESTABELECE MECANISMOS OBJETIVANDO INCENTIVAR A REDUÇÃO DA PRESENÇA DO SETOR PUBLICO ESTADUAL NA ATIVIDADE FINANCEIRA BANCARIA, DISPÕE SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- DECRETO Nº 3480, DE 23 DE MAIO DE 2000. Prorroga o Prazo Estabelecido No Artigo 1 do Decreto 2.916, de 30 de Dezembro de 1998.
- DECRETO Nº 3481, DE 23 DE MAIO DE 2000. Prorroga o Prazo Estabelecido No Artigo 1 do Decreto 3.271, de 3 de Dezembro de 1999.
- DECRETO Nº 3482, DE 23 DE MAIO DE 2000. da Nova Redação Ao Artigo 1 do Decreto 2.773, de 8 de Setembro de 1998, que Cria a Comissão de Controle e Gestão Fiscal - Ccf.
- DECRETO Nº 3483, DE 23 DE MAIO DE 2000. Prorroga o Prazo Estabelecido No Artigo 1 do Decreto 3.096, de 25 de Junho de 1999.
- DECRETO Nº 3484, DE 23 DE MAIO DE 2000. Dispõe Sobre o Remanejamento, em Carater Temporario, Dos Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - das que Menciona, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº ., DE 23 DE MAIO DE 2000. Renova Concessão das Entidades que Menciona, para Explorar Serviços de Radiodifusão, e da Outras Providencias.
- Decreto de 23/05/2000. RENOVA CONCESSÃO DAS ENTIDADES QUE MENCIONA, PARA EXPLORAR SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 100 de 23/05/2000. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A 'FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICIPIO DE ASSIS' PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE ASSIS, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto Legislativo nº 99 de 23/05/2000. APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DE 'SISTEMA CLUBE DE COMUNICAÇÃO LTDA.' PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA CURTA NA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto Legislativo nº 98 de 23/05/2000. APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DE 'RADIO CULTURA DE PORTO NOVO LTDA.' PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE ALEM PARAIBA, ESTADO DE MINAS GERAIS.