September 28, 2000
Medida Provisória
- Medida Provisória nº 1.976-31 de 27/09/2000. ALTERA A LEI 9.656, DE 3 DE JUNHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS PRIVADOS DE ASSISTENCIA A SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.970-15 de 27/09/2000. INSTITUI, NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO DA UNIÃO, O PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTARIO - PDV, A JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA COM REMUNERAÇÃO PROPORCIONAL E A LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO COM PAGAMENTO DE INCENTIVO EM PECUNIA, DESTINADOS AO SERVIDOR DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL.
- Medida Provisória nº 2.051-7 de 27/09/2000. INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A DOCENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.974-84 de 27/09/2000. DISPÕE SOBRE OS TITULOS DA DIVIDA PUBLICA DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO NACIONAL, CONSOLIDANDO A LEGISLAÇÃO EM VIGOR SOBRE A MATERIA.
- Medida Provisória nº 1.985-32 de 27/09/2000. DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O TESOURO NACIONAL E AS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.973-66 de 27/09/2000. DISPÕE SOBRE O CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS NÃO QUITADOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.980-23 de 27/09/2000. DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE A UNIÃO E O BANCO CENTRAL DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.984-22 de 27/09/2000. ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 8.437, DE 30 DE JUNHO DE 1992, 9.028, DE 12 DE ABRIL DE 1995, 9.494, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997, 7.347, DE 24 DE JULHO DE 1985, 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.704, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1998, DO DECRETO-LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943, E DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 2.018-8 de 27/09/2000. ABRE CREDITOS EXTRAORDINARIOS, EM FAVOR DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E DE OPERAÇÕES OFICIAIS DE CREDITO, NO VALOR GLOBAL DE R$ 303.050.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Decreto
- DECRETO Nº 3610, DE 27 DE SETEMBRO DE 2000. Acrescenta o Inciso Iv Ao Artigo 6 do Decreto 3.390, de 23 de Março de 2000, que Regulamenta o Pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Tributaria - Gdat, Devida Aos Integrantes das Carreiras Auditoria da Receita Federal, Auditoria-fiscal da Previdencia Social e Auditoria-fiscal do Trabalho, e da ...
- DECRETO Nº 3611, DE 27 DE SETEMBRO DE 2000. Estabelece as Atribuições Dos Cargos da Carreira Auditoria da Receita Federal, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 3612, DE 27 DE SETEMBRO DE 2000. Promulga o Acordo, por Troca de Notas, de Isenção de Vistos em Passaportes Diplomatico, Oficial/serviço, Especial e Oficial de Ambos os Paises Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Cooperativista da Guiana, Celebrado em Brasilia, em 20 de Maio de 1999.
- DECRETO Nº 3613, DE 27 DE SETEMBRO DE 2000. Acrescenta Dispositivo Ao Decreto 1.605, de 25 de Agosto de 1995, que Regulamenta o Fundo Nacional de Assistencia Social.
- DECRETO Nº 3614, DE 27 DE SETEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Paragrafo 7 do Artigo 5 do Decreto 3.431, de 24 de Abril de 2000, que Regulamenta a Execução do Programa de Recuperação Fiscal - Refis.
- DECRETO Nº ., DE 27 DE SETEMBRO DE 2000. Credencia o Centro Universitario do Maranhão, Mantido Pelo Centro de Ensino Unificado do Maranhão S/c Ltda., Ambos Com Sede Na Cidade de São Luis, No Estado do Maranhão.
- DECRETO Nº 0-001, DE 27 DE SETEMBRO DE 2000. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, os Imoveis Rurais que Menciona, e da Outras Providencias.
- Decreto de 27/09/2000. CREDENCIA O CENTRO UNIVERSITARIO DO MARANHÃO, MANTIDO PELO CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO MARANHÃO S/C LTDA., AMBOS COM SEDE NA CIDADE DE SÃO LUIS, NO ESTADO DO MARANHÃO.
- Decreto de 27/09/2000 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, OS IMOVEIS RURAIS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 3.611 de 27/09/2000. ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DA CARREIRA AUDITORIA DA RECEITA FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.