October 05, 2000
Decreto
- DECRETO Nº 3619, DE 04 DE OUTUBRO DE 2000. Dispõe Sobre a Execução do Vigesimo Nono Protocolo Adicional Ao Acordo de Complementação Economica 2 (veiculos Automotores), Entre os Governos da Republica Federativa do Brasil e da Republica Oriental do Uruguai, de 31 de Julho de 2000.
- DECRETO Nº 3620, DE 04 DE OUTUBRO DE 2000. Dispõe Sobre a Execução do Vigesimo Oitavo Protocolo Adicional Ao Acordo de Complementação Economica 2 (veiculos Automotores), Entre os Governos da Republica Federativa do Brasil e da Republica Oriental do Uruguai, de 14 de Julho de 2000, e de Sua Ata de Retificação de 17 de Julho de 2000.
- DECRETO Nº 3621, DE 04 DE OUTUBRO DE 2000. Altera a Redação do Paragrafo 3 do Artigo 1 do Decreto 1.947, de 28 de Junho de 1996.
- DECRETO Nº 3622, DE 04 DE OUTUBRO DE 2000. Dispõe Sobre a Inclusão de Empresa No Anexo Ao Decreto 3.280, de 8 de Dezembro de 1999, que Trata da Vinculação de Entidades Integrantes da Administração Publica Federal Indireta.
- DECRETO Nº ., DE 04 DE OUTUBRO DE 2000. Concede Indenização a Familia de Pessoa Desaparecida em Razão de Participação, Ou Acusação de Participação, em Atividades Politicas, No Periodo de 2 de Setembro de 1961 a 15 de Agosto de 1979.
- DECRETO Nº 0-001, DE 04 DE OUTUBRO DE 2000. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, os Imoveis Rurais que Menciona, e da Outras Providencias.
- Decreto de 04/10/2000. CONCEDE INDENIZAÇÃO A FAMILIA DE PESSOA DESAPARECIDA EM RAZÃO DE PARTICIPAÇÃO, OU ACUSAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO, EM ATIVIDADES POLITICAS, NO PERIODO DE 2 DE SETEMBRO DE 1961 A 15 DE AGOSTO DE 1979.
- Decreto de 04/10/2000 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, OS IMOVEIS RURAIS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.