October 13, 2000
Medida Provisória
- Medida Provisória nº 2.057-2 de 11/10/2000. ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO EM FAVOR DO MINISTERIO DA DEFESA, NO VALOR DE R$ 162.000.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Medida Provisória nº 2.056-2 de 11/10/2000. ALTERA O ARTIGO 10 DA LEI 9.478, DE 06 DE AGOSTO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA ENERGETICA NACIONAL, AS ATIVIDADES RELATIVAS AO MONOPOLIO DO PETROLEO, INSTITUI O CONSELHO NACIONAL DE POLITICA ENERGETICA E A AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, E ACRESCE DISPOSITIVOS AO ARTIGO 10 DA LEI 9.847, DE 26 DE OUTUBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES RELATIVAS AO ABASTECIMENTO NACIONAL DE COMBUSTIVEIS E ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS.
- Medida Provisória nº 2.055-2 de 11/10/2000. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 8.884, DE 11 DE JUNHO DE 1994, QUE TRANSFORMA O CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE EM AUTARQUIA, DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E REPRESSÃO AS INFRAÇÕES CONTRA A ORDEM ECONOMICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 2.054-2 de 11/10/2000. ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, DOS TRANSPORTES E DA EDUCAÇÃO, NO VALOR GLOBAL DE R$ 155.014.448,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Decreto
- DECRETO Nº 3628, DE 11 DE OUTUBRO DE 2000. Prorroga o Prazo Estabelecido No Artigo 1 do Decreto 3.442, de 27 de Abril de 2000.
- DECRETO Nº 3629, DE 11 DE OUTUBRO DE 2000. Dispõe Sobre o Exercicio de Função Militar e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº ., DE 11 DE OUTUBRO DE 2000. Outorga Concessão as Entidades que Menciona, para Explorar Serviços de Radiodifusão, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-001, DE 11 DE OUTUBRO DE 2000. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, os Imoveis Particulares Incluidos Nos Limites da Reserva Extrativista do Ciriaco, Localizada No Municipio de Imperatriz, No Estado do Maranhão, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-002, DE 11 DE OUTUBRO DE 2000. Decreto - Renova Concessão das Entidades que Menciona, para Explorar Serviços de Radiodifusão, e da Outras Providencias.
- Decreto de 11/10/2000. OUTORGA CONCESSÃO AS ENTIDADES QUE MENCIONA, PARA EXPLORAR SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 11/10/2000 ( seq-sf: 2 ). RENOVA CONCESSÃO DAS ENTIDADES QUE MENCIONA, PARA EXPLORAR SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 11/10/2000 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMOVEIS PARTICULARES INCLUIDOS NOS LIMITES DA RESERVA EXTRATIVISTA DO CIRIACO, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ, NO ESTADO DO MARANHÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.