November 10, 2000
Medida Provisória
- Medida Provisória nº 2.057-3 de 09/11/2000. ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO EM FAVOR DO MINISTERIO DA DEFESA, NO VALOR DE R$ 162.000.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Medida Provisória nº 2.054-3 de 09/11/2000. ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, DOS TRANSPORTES E DA EDUCAÇÃO, NO VALOR GLOBAL DE R$ 155.014.448,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Medida Provisória nº 2.055-3 de 09/11/2000. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 8.884, DE 11 DE JUNHO DE 1994, QUE TRANSFORMA O CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE EM AUTARQUIA, DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E REPRESSÃO AS INFRAÇÕES CONTRA A ORDEM ECONOMICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 2.056-3 de 09/11/2000. ALTERA O ARTIGO 10 DA LEI 9.478, DE 06 DE AGOSTO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA ENERGETICA NACIONAL, AS ATIVIDADES RELATIVAS AO MONOPOLIO DO PETROLEO, INSTITUI O CONSELHO NACIONAL DE POLITICA ENERGETICA E A AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, E ACRESCE DISPOSITIVOS AO ARTIGO 10 DA LEI 9.847, DE 26 DE OUTUBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES RELATIVAS AO ABASTECIMENTO NACIONAL DE COMBUSTIVEIS E ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS.
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 218 de 09/11/2000. APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DE 'RADIO CLUBE DE GUAXUPE LTDA.' PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE GUAXUPE, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto Legislativo nº 219 de 09/11/2000. APROVA O ATO QUE RENOVA A AUTORIZAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - 'RADIO INCONFIDENCIA LTDA.' PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE BELO HORIZONTE, ESTADO DE MINAS GERAIS.