February 13, 2001
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Decreto
- Decreto de 12/02/2001. CRIA A COMISSÃO ORGANIZADORA DAS COMEMORAÇÕES DO PRIMEIRO CENTENARIO DO NASCIMENTO DO PRESIDENTE JUSCELINO KUBISTCHEK DE OLIVEIRA.
- Decreto de 12/02/2001 ( seq-sf: 1 ). AUTORIZA O AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
- Decreto de 12/02/2001 ( seq-sf: 2 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, EM FAVOR DA VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., OS IMOVEIS QUE MENCIONA.
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