May 03, 2001
Medida Provisória
- Medida Provisória nº 2.143-32 de 02/05/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 2.145-0 de 02/05/2001. CRIA AS AGENCIAS DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA E DO NORDESTE, EXTINGUE A SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA - SUDAM E A SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ato da Mesa da Assembéia