May 23, 2001
Medida Provisória
- Medida Provisória nº 2.141-2 de 22/05/2001. ALTERA A LEI 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, QUE INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 2.148-1 de 22/05/2001. CRIA E INSTALA A CAMARA DE GESTÃO DA CRISE DE ENERGIA ELETRICA, DO CONSELHO DE GOVERNO, ESTABELECE DIRETRIZES PARA PROGRAMAS DE ENFRENTAMENTO DA CRISE DE ENERGIA ELETRICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- Decreto nº 3.821 de 22/05/2001. REVOGA O DECRETO 3.684, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO INCIDENTE SOBRE OS COUROS E PELES COMPREENDIDOS NOS CODIGOS 4104.10, 4104.22 E 4104.29.00 DA NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL - NCM.
- Decreto nº 3.820 de 22/05/2001. DISPÕE SOBRE O HORARIO DE EXPEDIENTE NOS MINISTERIOS E NOS ORGÃOS E ENTIDADES SOB SUA SUPERVISÃO DURANTE O PERIODO DE CRISE DE ENERGIA ELETRICA.
- Decreto de 22/05/2001 ( seq-sf: 3 ). CRIA A COMISSÃO DE ANALISE DO SISTEMA HIDROTERMICO DE ENERGIA ELETRICA.
- Decreto de 22/05/2001. OUTORGA A EMPRESA AMAZONENSE DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A. CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELETRICA, RELATIVA A EXPANSÃO DA INTERLIGAÇÃO NORTE-NORDESTE, E INSTALAÇÕES VINCULADAS, LOCALIZADAS EM MUNICIPIOS DOS ESTADOS DO PARA E MARANHÃO.
- Decreto de 22/05/2001 ( seq-sf: 1 ). OUTORGA A EMPRESA PARAENSE DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A. CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELETRICA, RELATIVA A LINHA DE TRANSMISSÃO TUCURUI-VILA DO CONDE 2 CIRCUITO, E INSTALAÇÕES VINCULADAS, LOCALIZADA EM MUNICIPIOS DO ESTADO DO PARA.
- Decreto de 22/05/2001 ( seq-sf: 2 ). CREDENCIA O CENTRO UNIVERSITARIO ANHANGUERA, COM SEDE NA CIDADE DE LEME, E UNIDADE FORA DE SEDE NA CIDADE DE PIRASSUNUNGA, MANTIDO PELA ASSOCIAÇÃO LEMENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA, COM SEDE NA CIDADE DE LEME, TODAS NO ESTADO DE SÃO PAULO.