June 06, 2001
Medida Provisória
- Medida Provisória nº 2.153-2 de 05/06/2001. CRIA A AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA - ADA, EXTINGUE A SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA - SUDAM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 2.146-2 de 05/06/2001. CRIA A AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - ADENE, EXTINGUE A SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- Decreto de 05/06/2001 ( seq-sf: 2 ). INSTITUI O COMITE DA BACIA HIDROGRAFICA DO RIO SÃO FRANCISCO, LOCALIZADA NOS ESTADOS DE MINAS GERAIS, GOIAS, BAHIA, PERNAMBUCO, ALAGOAS, SERGIPE E NO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 05/06/2001 ( seq-sf: 3 ). DISPÕE SOBRE O PROJETO DE CONSERVAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA BACIA HIDROGRAFICA DO RIO SÃO FRANCISCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 05/06/2001. INSTITUI O COMITE DAS SUB-BACIAS HIDROGRAFICAS DOS RIOS POMBA E MURIAE, LOCALIZADAS NOS ESTADOS DE MINAS GERAIS E RIO DE JANEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 05/06/2001 ( seq-sf: 1 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.276.343,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
- Decreto nº 3.834 de 05/06/2001. REGULAMENTA O ARTIGO 55 DA LEI 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000, QUE INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA, E DELEGA COMPETENCIA AO MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE PARA A PRATICA DO ATO QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 3.833 de 05/06/2001. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.