August 23, 2001
Decreto
- Decreto de 22/08/2001 ( seq-sf: 1 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.568.114,00, EM FAVOR DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto de 22/08/2001. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO SENADO FEDERAL, DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, DO MINISTERIO DA CULTURA E DE TRANSFERENCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 19.118.908,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NOS ORÇAMENTOS VIGENTES.
Resolução do Senado Federal
- Resolução do Senado Federal nº 13 de 23/08/2001. AUTORIZA O MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA - MG A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES, NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA E DA GESTÃO DOS SETORES SOCIAIS BASICOS - PMAT, NO VALOR DE R$ 2.094.968,00 (DOIS MILHÕES, NOVENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E OITO REAIS), COM FINALIDADE EXCLUSIVA DE FINANCIAR PROGRAMA DE INVESTIMENTO EM MODERNIZAÇÃO TRIBUTARIA NO MUNICIPIO.
- Resolução do Senado Federal nº 12 de 23/08/2001. AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONCEDER GARANTIA EM OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO A SER REALIZADA ENTRE A TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA-BRASIL S.A. - TBG E O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 180,000,000.00 (CENTO E OITENTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DE PRINCIPAL, MEDIANTE LANÇAMENTO DE TITULOS NO MERCADO INTERNACIONAL DE CAPITAIS, DESTINANDO-SE OS RECURSOS AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJETO DO GASODUTO BOLIVIA-BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 283 de 22/08/2001. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto Legislativo nº 284 de 22/08/2001. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CULTURAL E ARTISTICO 'AMIGA' DE REGISTRO A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE REGISTRO, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto Legislativo nº 282 de 22/08/2001. APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL ALTO PARANAIBA PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS NA CIDADE DE PATOS DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto Legislativo nº 281 de 22/08/2001. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO E MOVIMENTO COMUNITARIO RADIO BOM CONSELHO FM A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE BOM CONSELHO, ESTADO DE PERNAMBUCO.
- Decreto Legislativo nº 280 de 22/08/2001. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A FUNDAÇÃO SEMEADOR PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE MACAPA, ESTADO DO AMAPA.
- Decreto Legislativo nº 285 de 22/08/2001. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DE RADIO COMUNITARIA ALTERNATIVA A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE BICAS, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto Legislativo nº 279 de 22/08/2001. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE COMUNICAÇÃO DE BARRO DURO - PIAUI A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE BARRO DURO, ESTADO DO PIAUI.