November 07, 2001
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Decreto
- Decreto nº 4.000 de 06/11/2001. DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS TECNICAS - FCT PARA O QUADRO DE PESSOAL DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE.
- Decreto nº 4.001 de 06/11/2001. ALTERA O ARTIGO 3 DO DECRETO 3.136, DE 13 DE AGOSTO DE 1999, QUE CRIA A COMISSÃO NACIONAL PARA A PREPARAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NAS NEGOCIAÇÕES INTERNACIONAIS COM VISTAS A ELABORAÇÃO DE CONVENÇÃO-QUADRO SOBRE CONTROLE DO USO DE TABACO.
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