March 13, 2002
Lei Ordinária
Decreto
- Decreto nº 4.162 de 12/03/2002. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO DECIMO QUINTO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA 36, ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA REPUBLICA ARGENTINA, DA REPUBLICA DO PARAGUAI E DA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, (MERCOSUL), E O GOVERNO DA REPUBLICA DA BOLIVIA, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001.
- Decreto nº 4.161 de 12/03/2002. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO DECIMO TERCEIRO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA 36, ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA REPUBLICA ARGENTINA, DA REPUBLICA DO PARAGUAI E DA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, COMO ESTADOS PARTES DO MERCOSUL, E O GOVERNO DA REPUBLICA DA BOLIVIA, DE 19 DE JUNHO DE 2001.
- Decreto nº 4.159 de 12/03/2002. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO DECIMO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA 36, ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA REPUBLICA ARGENTINA, DA REPUBLICA DO PARAGUAI E DA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, COMO ESTADOS PARTES DO MERCOSUL, E O GOVERNO DA REPUBLICA DA BOLIVIA, DE 19 DE JUNHO DE 2001.
- Decreto nº 4.163 de 12/03/2002. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO DECIMO SETIMO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA 36, ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA REPUBLICA ARGENTINA, DA REPUBLICA DO PARAGUAI E DA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, (MERCOSUL), E O GOVERNO DA REPUBLICA DA BOLIVIA, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001.
- Decreto nº 4.164 de 12/03/2002. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO QUINTO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA 39, ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DA REPUBLICA DA COLOMBIA, DA REPUBLICA DO EQUADOR, DA REPUBLICA DO PERU E DA REPUBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA (PAISES-MEMBROS DA COMUNIDADE ANDINA), DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001.
- Decreto nº 4.157 de 12/03/2002. REGULAMENTA A LEI 10.332, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001, NA PARTE QUE INSTITUI MECANISMO DE FINANCIAMENTO PARA O PROGRAMA DE CIENCIA E TECNOLOGIA PARA O AGRONEGOCIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 12/03/2002. RECONHECE COMO DE INTERESSE DO GOVERNO BRASILEIRO A PARTICIPAÇÃO SOCIETARIA ESTRANGEIRA NO CAPITAL DO BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S.A., DO BANCO FINASA DE INVESTIMENTO S.A., DA FINASA CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S.A., DA FINASA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, DA FINASA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. E DA FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A.
- Decreto nº 4.158 de 12/03/2002. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO NONO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA 36, ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA REPUBLICA ARGENTINA, DA REPUBLICA DO PARAGUAI E DA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, COMO ESTADOS PARTES DO MERCOSUL, E O GOVERNO DA REPUBLICA DA BOLIVIA, DE 19 DE JUNHO DE 2001.
- Decreto nº 4.165 de 12/03/2002. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO VIGESIMO SEXTO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA 35, ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA REPUBLICA ARGENTINA, DA REPUBLICA DO PARAGUAI E DA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, COMO ESTADOS PARTES DO MERCOSUL, E O GOVERNO DA REPUBLICA DO CHILE, DE 28 DE SETEMBRO DE 2001.
- Decreto nº 4.160 de 12/03/2002. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO DECIMO SEGUNDO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA 36, ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA REPUBLICA ARGENTINA, DA REPUBLICA DO PARAGUAI E DA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, COMO ESTADOS PARTES DO MERCOSUL, E O GOVERNO DA REPUBLICA DA BOLIVIA, DE 19 DE JUNHO DE 2001.