April 24, 2002
Decreto
- Decreto nº 4.206 de 23/04/2002. DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR NO AMBITO DAS ENTIDADES FECHADAS.
- Decreto nº 4.208 de 23/04/2002. DISPÕE SOBRE A MEDALHA 'BARTOLOMEU DE GUSMÃO' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 4.205 de 23/04/2002. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO NO TERRITORIO NACIONAL DA RESOLUÇÃO 1.385, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001, DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, QUE PROIBE A IMPORTAÇÃO DIRETA OU INDIRETA DE DIAMANTES EM ESTADO BRUTO ORIGINARIOS DE SERRA LEOA.
- Decreto nº 4.207 de 23/04/2002. DISPÕE SOBRE A MEDALHA DO PACIFICADOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 4.209 de 23/04/2002. DISPÕE SOBRE A MEDALHA 'MERITO SANTOS-DUMONT' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 4.204 de 23/04/2002. DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1 DO DECRETO 3.675, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS ESPECIAIS RELACIONADAS COM O REGISTRO DE MEDICAMENTOS GENERICOS, DE QUE TRATA O ARTIGO 4 DA LEI 9.787, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1999.