May 20, 2002
Decreto
- Decreto de 17/05/2002. RENOVA CONCESSÕES E AUTORIZAÇÃO DAS ENTIDADES QUE MENCIONA, PARA EXPLORAR SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 17/05/2002 ( seq-sf: 1 ). ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.355.005,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
- Decreto nº 4.237 de 17/05/2002. ALTERA O ANEXO II, LETRA 'A', DO DECRETO 4.121, 7 DE FEVEREIRO DE 2002.
- Decreto de 17/05/2002 ( seq-sf: 2 ). CRIA A EMBAXADA DO BRASIL EM DILI, TIMOR LESTE, EXTINGUE O ESCRITORIO DE REPRESENTAÇÃO DO BRASIL NAQUELA LOCALIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 4.236 de 17/05/2002. ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 1 DO DECRETO 1.947, DE 28 DE JUNHO DE 1996.
- Decreto nº 4.235 de 17/05/2002. PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA COREIA SOBRE ISENÇÃO DE VISTOS.