October 02, 2002
Decreto
- Decreto de 01/10/2002 ( seq-sf: 2 ). ABRE CREDITO SUPLEMENTAR AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO E DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, NO VALOR GLOBAL DE R$ 9.554.300,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DOS ORÇAMENTOS VIGENTES.
- Decreto nº 4.401 de 01/10/2002. REGULAMENTA O PARAGRAFO 6 DO ARTIGO 7 DO DECRETO-LEI 288, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, O ARTIGO 2 DA LEI 8.387, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, E O ARTIGO 8 DA LEI 10.176, DE 11 DE JANEIRO DE 2001, QUE TRATAM DO BENEFICIO FISCAL CONCEDIDO AS EMPRESAS QUE PRODUZAM BENS E SERVIÇOS DE INFORMATICA NA ZONA FRANCA DE MANAUS QUE INVESTIREM EM ATIVIDADES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NA AMAZONIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 01/10/2002 ( seq-sf: 1 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 12.167.383,00, EM FAVOR DE ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO E DE TRANSFERENCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
- Decreto nº 4.398 de 01/10/2002. DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DE AÇÕES DO BANCO DO BRASIL S.A. DEPOSITADAS NO FUNDO DE AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL.
- Decreto de 01/10/2002. ABRE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA SAUDE, NO VALOR DE R$ 63.019.257,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
- Decreto nº 4.400 de 01/10/2002. DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 8 DO DECRETO 2.771, DE 8 DE SETEMBRO DE 1998, QUE REGULAMENTA A LEI 9.675, DE 29 DE JUNHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O REGISTRO PROVISORIO PARA O ESTRANGEIRO EM SITUAÇÃO ILEGAL NO TERRITORIO NACIONAL.
- Decreto de 01/10/2002 ( seq-sf: 3 ). CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 4.397 de 01/10/2002. ALTERA O DECRETO 1.494, DE 17 DE MAIO DE 1995, QUE REGULAMENTA A LEI 8.313, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE ESTABELECE A SISTEMATICA DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A CULTURA - PRONAC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 4.399 de 01/10/2002. INSTITUI A HORA DE VERÃO, EM PARTE DO TERRITORIO NACIONAL, NO PERIODO QUE INDICA.