February 14, 2003
Decreto
- Decreto de 13/02/2003. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, OS IMOVEIS RURAIS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 4.593 de 13/02/2003. SUSPENDE A EXPLORAÇÃO DA ESPECIE MOGNO (SWIETENIA MACROPHYLLA KING) NO TERRITORIO NACIONAL, PELO PERIODO DE CENTO E CINQUENTA DIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 4.595 de 13/02/2003. DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 13 DO DECRETO 3.363, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2000, QUE CRIA A COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA O REEXAME DOS PROCESSOS DE ANISTIA DE QUE TRATA A LEI 8.878, DE 11 DE MAIO DE 1994.
- Decreto nº 4.594 de 13/02/2003. DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NO EXERCICIO DE 2002, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.