February 27, 2003
Decreto
- Decreto nº 4.610 de 26/02/2003. DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 3 DO DECRETO 4.081, DE 11 DE JANEIRO DE 2002, QUE INSTITUI O CODIGO DE CONDUTA ETICA DOS AGENTES PUBLICOS EM EXERCICIO NA PRESIDENCIA E VICE-PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- Decreto nº 4.608 de 26/02/2003. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO EXTRAORDINARIO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E COMBATE A FOME, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 4.609 de 26/02/2003. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA VICE-PRESIDENCIA DA REPUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 4.607 de 26/02/2003. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.