April 03, 2003
Medida Provisória
- Medida Provisória nº 115 de 02/04/2003. ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DO MEIO AMBIENTE, DA DEFESA E DA INTEGRAÇÃO NACIONAL NO VALOR DE R$ 12.000.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Medida Provisória nº 116 de 02/04/2003. DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO A PARTIR DE 1 DE ABRIL DE 2003, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- Decreto nº 4.664 de 02/04/2003. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 4.662 de 02/04/2003. CRIA, POR TRANSFORMAÇÃO, SEM AUMENTO DE DESPESA, NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL, CARGOS EM COMISSÃO.
- Decreto nº 4.663 de 02/04/2003. APROVA O ESTATUTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO - FUNDACENTRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 4.661 de 02/04/2003. DISCIPLINA O EXERCICIO DAS ATRIBUIÇÕES DE QUE TRATA O INCISO I DO PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 23 DA MEDIDA PROVISORIA 103, DE 1 DE JANEIRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 4.660 de 02/04/2003. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.