May 08, 2003
Decreto
- Decreto nº 4.690 de 07/05/2003. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO SEGUNDO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA 53, ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DOS ESTADOS UNIDOS MEXICANOS, DE 31 DE MARÇO DE 2003.
- Decreto nº 4.689 de 07/05/2003. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ITI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 07/05/2003. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMOVEIS URBANOS QUE MENCIONA, DESTINADOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIÃO, NO DISTRITO FEDERAL, PARA SEDIAR ORGÃOS DA SEÇÃO JUDICIARIA DA JUSTIÇA FEDERAL DE 1 GRAU EM BELO HORIZONTE, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 4.688 de 07/05/2003. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 07/05/2003 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMOVEL URBANO, SEM BENFEITORIAS, QUE MENCIONA, DESTINADO AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5 REGIÃO, PE, PARA SEDIAR ORGÃOS DA SEÇÃO JUDICIARIA DA JUSTIÇA FEDERAL DE 1 GRAU EM JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAIBA.