May 26, 2003
Lei Ordinária
- Lei nº 10.678 de 23/05/2003. CRIA A SECRETARIA ESPECIAL DE POLITICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 10.679 de 23/05/2003. DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DE ADVOGADO DURANTE DEPOIMENTO PERANTE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO.
- Lei nº 10.680 de 23/05/2003. ALTERA A LEI 5.917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973, QUE APROVA O PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO, PARA INCLUIR, NA RELAÇÃO DESCRITIVA DAS FERROVIAS DO PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO, TRECHOS FERROVIARIOS SITUADOS NOS ESTADOS DA BAHIA E DE TOCANTINS.
Decreto
- Decreto nº 4.705 de 23/05/2003. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 23/05/2003. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, DA FAZENDA E DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 2.084.434,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.