June 27, 2003
Decreto
- Decreto de 26/06/2003. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DAS CIDADES E DO MINISTERIO DO TURISMO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 7.450.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Decreto nº 4.767 de 26/06/2003. REGULAMENTA O PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 27 DA LEI 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, ALTERA O INCISO VI DO ARTIGO 6 DO DECRETO 4.562, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 4.766 de 26/06/2003. REGULAMENTA A CRIAÇÃO, AS COMPETENCIAS E O FUNCIONAMENTO DA CAMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS - CMED.
- Decreto de 26/06/2003 ( seq-sf: 1 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA DEFESA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.479.522,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 289 de 26/06/2003. APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO SÃO FRANCISCO LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
- Decreto Legislativo nº 311 de 26/06/2003. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS MORADORES DO BAIRRO CENTRO - AMICENTRO A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE SALTO DO JACUI, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
- Decreto Legislativo nº 298 de 26/06/2003. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA FEMININA DE MONTALVANIA A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE MONTALVANIA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto Legislativo nº 318 de 26/06/2003. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL, ARTISTICA E PRODUÇÃO DE RADIODIFUSÃO DO BAIRRO CIDADE NOVA - ACULAR - PRBCN A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE BELO HORIZONTE, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto Legislativo nº 317 de 26/06/2003. APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A RADIO GUARUJA PAULISTA S.A. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE SANTOS, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto Legislativo nº 283 de 26/06/2003. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO RADIO COMUNITARIA ARTISTICA E CULTURAL DE BOCA DO ACRE A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE BOCA DO ACRE, ESTADO DO AMAZONAS.
- Decreto Legislativo nº 305 de 26/06/2003. APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA SOCIEDADE RADIO CLUBE DE BILAC LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE BILAC, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto Legislativo nº 307 de 26/06/2003. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA AMIGOS DE PAULO DE FARIA A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE PAULO DE FARIA, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto Legislativo nº 322 de 26/06/2003. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO E MOVIMENTO COMUNITARIO RADIO ALTERNATIVA FM A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO.