August 08, 2003
Decreto
- Decreto de 07/08/2003 ( seq-sf: 1 ). PROCEDE A TRANSFERENCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO PARA O MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO.
- Decreto nº 4.802 de 07/08/2003. PRORROGA A VIGENCIA DO ACORDO INTERNACIONAL DE MADEIRAS TROPICAIS, ASSINADO EM GENEBRA, EM 26 DE JANEIRO DE 1994, E PROMULGADO PELO DECRETO 2.707, DE 4 DE AGOSTO DE 1998.
- Decreto de 07/08/2003. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DOS TRANSPORTES, DAS COMUNICAÇÕES, DO MEIO AMBIENTE, DA INTEGRAÇÃO NACIONAL E DAS CIDADES, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 15.968.291,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 483 de 07/08/2003. APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A FUNDAÇÃO MINISTERIO COMUNIDADE CRISTÃ PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS NA CIDADE DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS.
- Decreto Legislativo nº 484 de 07/08/2003. APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A FUNDAÇÃO ANTONIO BARBARA PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS NA CIDADE DE CIANORTE, ESTADO DO PARANA.