August 14, 2003
Lei Ordinária
- LEI 10713 de 13/08/2003 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA ARTIGOS DA LEI 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984 - LEI DE EXECUÇÃO PENAL - PARA DISPOR SOBRE A EMISSÃO ANUAL DE ATESTADO DE PENA A CUMPRIR.
- Lei nº 10.714 de 13/08/2003. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR, EM AMBITO NACIONAL, NUMERO TELEFONICO DESTINADO A ATENDER DENUNCIAS DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER.
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 491 de 13/08/2003. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA CONEXÃO 4 FM A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE SANTA GERTRUDES, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto Legislativo nº 490 de 13/08/2003. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA SERRAZULENSE A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE SERRA AZUL, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto Legislativo nº 492 de 13/08/2003. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO LUVERDENSE DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE LUCAS DO RIO VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO.