December 18, 2003
Lei Ordinária
Decreto
- Decreto nº 4.921 de 17/12/2003. PROMULGA O CONVENIO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ARGENTINA SOBRE ASSISTENCIA AOS NACIONAIS DE CADA UMA DAS PARTES QUE SE ENCONTREM EM TERRITORIO DE ESTADOS NOS QUAIS NÃO HAJA REPRESENTAÇÃO DIPLOMATICA OU CONSULAR DE SEUS RESPECTIVOS PAISES, DE 14 DE AGOSTO 2001.
- Decreto nº 4.920 de 17/12/2003. DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 5 DO ARTIGO 2 DO DECRETO 4.858, DE 13 DE OUTUBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO SUPERIOR DO CINEMA.
- Decreto nº 4.919 de 17/12/2003. ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO 4.885, DE 20 NOVEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, COMPETENCIAS E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - CNPIR