January 28, 2004
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 62 de 27/01/2004. APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO DE INTEGRAÇÃO EDUCACIONAL PARA O PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS DE POS-GRADUAÇÃO NAS UNIVERSIDADES DOS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL E DA REPUBLICA DA BOLIVIA ASSINADO EM BRASILIA, EM 5 DE DEZEMBRO DE 2002.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 61, DE 27 DE JANEIRO DE 2004. Aprova o Texto do Acordo de Assistencia Mutua Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Russia para Prevenção, Investigação e Combate a Infrações Aduaneiras, Celebrado em Brasilia, em 12 de Dezembro de 2001.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 62, DE 27 DE JANEIRO DE 2004. Aprova o Texto do Protocolo de Integração Educacional para o Prosseguimento de Estudos de Pos-graduação Nas Universidades Dos Estados Partes do Mercosul e da Republica da Bolivia Assinado em Brasilia, em 5 de Dezembro de 2002.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 63, DE 27 DE JANEIRO DE 2004. Aprova o Texto da Decisão Cmc 17/02, do Conselho do Mercado Comum, que Altera a Decisão Cmc 1/98, que Regulamenta o Uso Dos Simbolos do Mercosul, Aprovada por Ocasião da Xxiii Reunião do Referido Orgão do Mercosul, Realizada em Brasilia, Nos Dias 5 e 6 de Dezembro de 2002.