February 02, 2004
Decreto
- Decreto nº 4.973 de 30/01/2004. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO QUADRAGESIMO QUINTO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA 18, ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA REPUBLICA ARGENTINA, DA REPUBLICA DO PARAGUAI E DA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, DE 25 DE JUNHO DE 2003.
- Decreto nº 4.971 de 30/01/2004. DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIMENTO DO CENTRO-OESTE.
- Decreto nº 4.974 de 30/01/2004. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO TRIGESIMO OITAVO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA 35, ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA REPUBLICA ARGENTINA, DA REPUBLICA DO PARAGUAI E DA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, NA CONDIÇÃO DE ESTADOS PARTES DO MERCOSUL, E DA REPUBLICA DO CHILE, DE 9 DE JULHO DE 2003.
- Decreto nº 4.970 de 30/01/2004. DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1 DO DECRETO 4.932, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS A AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL PREVISTAS NA MEDIDA PROVISORIA 144, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003, E DEFINE O INDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETARIA DAS QUOTAS DE QUE TRATA O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 13 DA LEI 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002.
- Decreto nº 4.972 de 30/01/2004. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DA ATA DE RETIFICAÇÃO, DE 13 DE OUTUBRO DE 2003, DO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA 55, ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA ARGENTINA, REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REPUBLICA DO PARAGUAI E REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI E DOS ESTADOS UNIDOS MEXICANOS, DE 27 DE SETEMBRO DE 2002.
- Decreto nº 4.975 de 30/01/2004. PROMULGA O ACORDO DE EXTRADIÇÃO ENTRE OS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL.