March 01, 2004
Decreto
- Decreto nº 4.999 de 27/02/2004. AUTORIZA A DESVINCULAÇÃO DE AÇÕES DEPOSITADAS NO FUNDO DE AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL- FAD E NO FUNDO NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO-FND.
- Decreto nº 4.998 de 27/02/2004. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2 DO REGULAMENTO DA ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E EXECUÇÃO DOS REGISTROS GENEALOGICOS DE ANIMAIS DOMESTICOS NO PAIS, APROVADO PELO DECRETO 58.984, DE 3 DE AGOSTO DE 1966.