March 24, 2004
Decreto
- Decreto nº 5.022 de 23/03/2004. ACRESCE INCISO AO ARTIGO 3 DO DECRETO 4.766, DE 26 DE JUNHO DE 2003, QUE REGULAMENTA A CRIAÇÃO DA CAMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS - CMED.
- Decreto nº 5.023 de 23/03/2004. CRIA A MEDALHA DA VITORIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 5.024 de 23/03/2004. ACRESCE PARAGRAFO AO ARTIGO 3 DO DECRETO 4.582, DE 30 DE JANEIRO DE 2003, QUE REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA, DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 5.021 de 23/03/2004. ESTENDE O PRAZO DE QUE TRATA O ARTIGO 7 DO DECRETO 4.850, DE 2 DE OUTUBRO DE 2003, QUE INSTITUI COMISSÃO INTERMINISTERIAL COM A FINALIDADE DE OBTER INFORMAÇÕES QUE LEVEM A LOCALIZAÇÃO DOS RESTOS MORTAIS DE PARTICIPANTES DA GUERRILHA DO ARAGUAIA.