April 06, 2004
Decreto
- Decreto de 05/04/2004 ( seq-sf: 1 ). DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1 DO DECRETO DE 26 DE AGOSTO DE 1999, QUE DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'CONJUNTO SANTA CRUZ/SÃO JOSE', SITUADO NO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA, ESTADO DA BAHIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 5.035 de 05/04/2004. REGULAMENTA A LEI 10.744, DE 9 DE OUTUBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ASSUNÇÃO, PELA UNIÃO, DE RESPONSABILIDADES CIVIS PERANTE TERCEIROS NO CASO DE ATENTADOS TERRORISTAS, ATOS DE GUERRA OU EVENTOS CORRELATOS, CONTRA AEREONAVES DE MATRICULA BRASILEIRA E OPERADAS POR EMPRESAS BRASILEIRAS DE TRANSPORTE AEREO PUBLICO, EXCLUIDAS AS EMPRESAS DE TAXI AEREO.
- Decreto nº 5.033 de 05/04/2004. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 5.032 de 05/04/2004. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 5.034 de 05/04/2004. PRORROGA O PRAZO PARA ASSINATURA DOS CONTRATOS DAS CONCESSÕES OUTORGADAS AS EMPRESAS VARIG S.A. - VIAÇÃO AEREA RIO-GRANDENSE E VASP - VIAÇÃO AEREA SÃO PAULO S.A., PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS AEREOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 05/04/2004 ( seq-sf: 2 ). ALTERA OS ARTIGOS 2 E 4 DO DECRETO DE 10 DE OUTUBRO DE 2003, QUE INSTITUI GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL ENCARREGADO DE ANALISAR AS DEMANDAS APRESENTADAS PELA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA, REPRESENTATIVA DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS, E ENCAMINHAR PROPOSTAS PARA O EQUACIONAMENTO DOS PLEITOS APRESENTADOS.
- Decreto de 05/04/2004 ( seq-sf: 3 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, OS IMOVEIS RURAIS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 05/04/2004 ( seq-sf: 4 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, OS IMOVEIS RURAIS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 05/04/2004. ABRE AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 42.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.