April 28, 2004
Decreto Legislativo do Congresso
- Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 3 de 27/04/2004. AUTORIZA A EXECUÇÃO DE CONTRATOS RELATIVOS A DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO PARA 2002 NO SUBTITULO 18.544.0515.3517.0022 - CONSTRUÇÃO DO AÇUDE ALGODÃO II NO ESTADO DO PIAUI, DA UNIDADE ORÇAMENTARIA 53.204 - DNOCS.
- Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 2 de 27/04/2004. AUTORIZA A EXECUÇÃO DE CONTRATOS RELATIVOS A DOAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO PARA 2002 NO SUBTITULO 26.782.0238.5711.0103 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR FRONTEIRA NORTE/BR-432/RR - ENTR. BR-401 - CANTA - NOVO PARAISO - ENTR. BR.-174/BR-210, DA UNIDADE ORÇAMENTARIA 39.252 - DNIT.