July 26, 2004

Lei Ordinária

Lei nº 10.925 de 23/07/2004. REDUZ AS ALIQUOTAS DO PIS/PASEP E DA COFINS INCIDENTES NA IMPORTAÇÃO E NA COMERCIALIZAÇÃO DO MERCADO INTERNO DE FERTILIZANTES E DEFENSIVOS AGROPECUARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei nº 10.924 de 23/07/2004. DENOMINA 'JADIEL MATOS' O ANEL RODOVIARIO DE VITORIA DA CONQUISTA, NO ESTADO DA BAHIA.

Medida Provisória

Medida Provisória nº 201 de 23/07/2004. AUTORIZA A REVISÃO DOS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS CONCEDIDOS, COM DATA DE INICIO POSTERIOR A FEVEREIRO DE 1994, E O PAGAMENTO DOS VALORES ATRASADOS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

Medida Provisória nº 202 de 23/07/2004. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL.

Decreto

Decreto nº 5.153 de 23/07/2004. APROVA O REGULAMENTO DA LEI 10.711, DE 5 DE AGOSTO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS - SNSM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Decreto nº 5.154 de 23/07/2004. REGULAMENTA O PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 36 E OS ARTIGOS 39 A 41 DA LEI 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Decreto de 23/07/2004. CONVOCA A PRIMEIRA CONFERENCIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.