August 31, 2004
Decreto
- Decreto nº 5.200 de 30/08/2004. DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 20, 21, 23, 25, 26 E 29 DO DECRETO 3.998, DE 5 DE OUTUBRO DE 2001, QUE REGULAMENTA, PARA O EXERCITO, A LEI 5.821, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES DOS OFICIAIS DA ATIVA DAS FORÇAS ARMADAS.
- Decreto nº 5.199 de 30/08/2004. REGULAMENTA A LEI 10.748, DE 22 DE OUTUBRO DE 2003, QUE CRIA O PROGRAMA NACIONAL DE ESTIMULO AO PRIMEIRO EMPREGO PARA OS JOVENS - PNPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 30/08/2004 ( seq-sf: 1 ). FIXA CARGOS PRIVATIVOS DE OFICIAL-GENERAL DA AERONAUTICA, EM TEMPO DE PAZ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 30/08/2004. CRIA A COMISSÃO DE INCENTIVO AOS INVESTIMENTOS PRODUTIVOS PRIVADOS NO PAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.