September 28, 2004
Medida Provisória
- Medida Provisória nº 217 de 27/09/2004. ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DE INVESTIMENTO DA UNIÃO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Medida Provisória nº 218 de 27/09/2004. AUTORIZA A UNIÃO A FORNECER EQUIPAMENTOS E AUXILIO TECNICO AOS PAISES AFRICANOS, NO COMBATE A PRAGA DE GAFANHOTOS.
Decreto
- Decreto de 27/09/2004 ( seq-sf: 1 ). ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE DIVERSOS ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 71.475.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Decreto de 27/09/2004 ( seq-sf: 2 ). INSTITUI O COMITE GESTOR PARA FORMULAÇÃO DE PROPOSTA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEVISÃO PARA O EXTERIOR, NO AMBITO DA RADIOBRAS - EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÃO S.A., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 27/09/2004. REABRE AO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO PARA 2004, EM FAVOR DA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ, PELO SALDO APURADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2003, CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.683.186,00, ABERTO PELA LEI 10.780, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003.