October 07, 2004
Lei Ordinária
- Lei nº 10.956 de 06/10/2004. ABRE AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 93.700.173,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSTANTE DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Lei nº 10.957 de 06/10/2004. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 41.500.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 10.958 de 06/10/2004. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR, CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 10.955 de 06/10/2004. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Lei nº 10.959 de 06/10/2004. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 130.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- Decreto nº 5.233 de 06/10/2004. ESTABELECE NORMAS PARA A GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL 2004-2007 E DE SEUS PROGRAMAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 06/10/2004. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA FAZENDA, DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, E DE TRANSFERENCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 94.949.307,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Decreto nº 5.232 de 06/10/2004. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO DECIMO SEGUNDO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA 39, ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DA REPUBLICA DA COLOMBIA, DE 30 DE JUNHO DE 2004.
- Decreto nº 5.231 de 06/10/2004. DISPÕE SOBRE OS PRINCIPIOS A SEREM OBSERVADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL NA CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE TERMINAIS PESQUEIROS PUBLICOS.
Resolução do Senado Federal
- Resolução do Senado Federal nº 17 de 06/10/2004. AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR TOTAL DE ATE US$ 100,000,000.00 (CEM MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), PARA FINANCIAMENTO PARCIAL DA SEGUNDA ETAPA DO PROJETO DO SISTEMA NACIONAL DE VIGILANCIA EM SAUDE (VIGISUS II).
- Resolução do Senado Federal nº 18 de 06/10/2004. AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR TOTAL DE US$ 505,050,000.00 (QUINHENTOS E CINCO MILHÕES E CINQUENTA MIL DOLARES NORTE-AMERICANOS), CUJOS RECURSOS CONSTITUIRÃO O 'PRIMEIRO EMPRESTIMO PROGRAMATICO PARA A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL', NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO AO BRASIL (PAFIB), DESTINADA AO FINANCIAMENTO DE LONGO PRAZO DO TESOURO NACIONAL.