October 08, 2004
Decreto
- Decreto nº 5.235 de 07/10/2004. DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2 E 3 DO DECRETO 4.793, DE 23 DE JULHO DE 2003, QUE CRIA A CAMARA DE POLITICAS DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, DO CONSELHO DE GOVERNO.
- Decreto nº 5.236 de 07/10/2004. AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ASSINATURA DO CONTRATO DA CONCESSÃO OUTORGADA A EMPRESA VASP - VIAÇÃO AREA SÃO PAULO S.A., PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS AEREOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 5.234 de 07/10/2004. DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2 E 3 DECRETO 4.714, DE 30 DE MAIO DE 2003, QUE CRIA A CAMARA DE POLITICA SOCIAL, DO CONSELHO DE GOVERNO.
Ato do Presidente do Congresso Nacional
- Ato do Presidente do Congresso Nacional de 07/10/2004 ( seq-sf: 1 ). O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DP ARTIGO 62 DA CONSTIUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISORIA 208, DE 20 DE AGOSTO DE 2004, QUE 'ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.678, DE 3 DE JULHO DE 1998, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ESTIMULO A DOCENCIA NO MAGISTERIO SUPERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS', TERA SUA VIGENCIA PRORROGADA PELO PERIODO DE SESSENTA DIAS, A PARTIR DE 19 DE OUTUBRO DE 2004, TENDO EM VISTA QUE SUA VOTAÇÃO NÃO FOI ENCERRADA NAS DUAS CASAS DO CONGRESSO NACIONAL.
- Ato do Presidente do Congresso Nacional de 07/10/2004. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISORIA 207, DE 13 DE AGOSTO DE 2004, QUE 'ALTERA DISPOSIÇÕES DAS LEIS 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, E 9.650, DE 27 DE MAIO DE 1998', TERA SUA VIGENCIA PRORROGADA PELO PERIODO DE SESSENTA DIAS, A PARTIR DE 15 DE OUTUBRO DE 2004, TENDO EM VISTA QUE SUA VOTAÇÃO NÃO FOI ENCERRADA NAS DUAS CASAS DO CONGRESSO NACIONAL.