November 10, 2004
Lei Ordinária
- Lei nº 10.969 de 09/11/2004. AUTORIZA O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL A DOAR IMOVEL QUE ESPECIFICA A UNIÃO BRASILEIRA DE ESCRITORES.
- Lei nº 10.967 de 09/11/2004. ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO, EM FAVOR DE TRANSFERENCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS, NO VALOR DE R$ 900.000.000,00 (NOVECENTOS MILHÕES DE REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Lei nº 10.968 de 09/11/2004. DENOMINA 'AEROPORTO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS - PROFESSOR URBANO ERNESTO STUMPF' O AEROPORTO DA CIDADE DE SÃO JOSE DOS CAMPOS, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
Decreto
- Decreto nº 5.267 de 09/11/2004. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DE MINAS ENERGIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 09/11/2004 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA FACÃO E BOM JARDIM', SITUADO NO MUNICIPIO DE CACERES, ESTADO DE MATO GROSSO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 5.268 de 09/11/2004. DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 172 DO DECRETO 4.543, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR, E AO ARTIGO 4 DO DECRETO 5.171, DE 6 DE AGOSTO DE 2004, QUE REGULAMENTA OS PARAGRAFOS 10 E 12 DO ARTIGO 8 O INCISO IV DO ARTIGO 28 DA LEI 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E A COFINS-IMPORTAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 09/11/2004. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 28.603.926.00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 862, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2004. Aprova o Ato que Outorga Permissão a Valle & Silva Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Itapoa, Estado de Santa Catarina.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 863, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2004. Aprova o Ato que Renova a Concessão da Televisão Anhanguera de Araguaina Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens Na Cidade de Araguaina, Estado do Tocantins.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 864, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2004. Aprova o Ato que Autoriza a Associação Comunitaria Radio Educativa de Tapaua a Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Tapaua, Estado do Amazonas.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 865, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2004. Aprova o Ato que Outorga Permissão a Ibiapina Radiodifusão Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de São Sebastião da Grama, Estado de São Paulo.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 866, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2004. Aprova o Ato que Outorga Permissão a Radio Ws & Ao Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Buri, Estado de São Paulo.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 867, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2004. Aprova o Ato que Renova a Permissão Outorgada a Fundação Sinodal de Comunicacão para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Novo Hamburgo, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 868, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2004. Aprova o Ato que Outorga Permissão a Frequencia Brasileira de Comunicação Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Gurinhata, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 869, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2004. Aprova o Ato que Outorga Permissão a Sociedade Radio Treze de Maio Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Treze de Maio, Estado de Santa Catarina.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 870, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2004. Aprova o Ato que Outorga Permissão a Tv Pioneira de Mogi das Cruzes Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro.