February 24, 2005
Decreto
- Decreto de 23/02/2005. DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1 DO DECRETO DE 23 DE JULHO DE 2004, QUE CONVOCA A PRIMEIRA CONFERENCIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL.
- Decreto nº 5.378 de 23/02/2005. INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE GESTÃO PUBLICA E DESBUROCRATIZAÇÃO - GESPUBLICA E O COMITE GESTOR DO PROGRAMA NACIONAL DE GESTÃO PUBLICA E DESBUROCRATIZAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 23/02/2005 ( seq-sf: 2 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA TAPERA MEU SERTÃO', SITUADO NO MUNICIPIO DE DOM BOSCO, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 5.377 de 23/02/2005. APROVA A POLITICA NACIONAL PARA OS RECURSOS DO MAR - PNRM.
- Decreto de 23/02/2005 ( seq-sf: 1 ). ESTENDE O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 4 DO DECRETO DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO ENCARREGADA DE ANALISAR OS PEDIDOS DE ANISTIA DE QUE TRATA A LEI 10.790, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2003.
- DECRETO Nº 0-002, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2005. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Tapera Meu Sertão', Situado No Municipio de Dom Bosco, Estado de Minas Gerais, e da Outras Providencias.