May 02, 2005
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Decreto
- DECRETO Nº 5437, DE 29 DE ABRIL DE 2005. Promulga o Acordo de Cooperação No Dominio do Turismo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica da Coreia, de 11 de Setembro de 1996.
- DECRETO Nº 5438, DE 29 DE ABRIL DE 2005. Autoriza a Comissão Nacional de Energia Nuclear - Cnen a Vender o Terreno Denominado 'campo de Roma'.
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