June 08, 2005
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 9, DE 07 DE JUNHO DE 2005. Suspende a Execução da Lei Municipal 2.200, de 3 de Junho de 1983, que Acrescentou o Paragrafo 4 do Artigo 27 da Lei Municipal 1.444, de 13 de Dezembro de 1966, Ambas do Municipio de Sorocaba, No Estado de São Paulo, e em Parte, a Execução do Artigo 12 da Lei Federal 5.868, de 1...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 10, DE 07 DE JUNHO DE 2005. Suspende a Execução de Parte do Artigo 15 da Medida Provisoria Federal 1.212, 28 de Novembro de 1995, e de Igual Disposição Constante das Medidas Provisorias Reeditadas, Bem Como de Parte do Artigo 18 da Lei Federal 9.715, de 25 de Novembro de 1998.