June 08, 2005

Lei Ordinária

LEI ORDINÁRIA Nº 11123, DE 07 DE JUNHO DE 2005. Cria, Na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, para Lotação No Ministerio da Saude, os Cargos que Menciona; Institui a Gratificação de Incentivo a Prestação de Assistencia Integral a Saude - Gipas; Altera o Paragrafo 1 do Artigo 6 da Lei 8.745, de 9 de Dezembro de 1993; Revoga o Artigo 17 da Lei...

Decreto

DECRETO Nº 5459, DE 07 DE JUNHO DE 2005. Regulamenta o Artigo 30 da Medida Provisoria 2.186-16 de 23 de Agosto de 2001, Disciplinando as Sanções Aplicaveis as Condutas e Atividades Lesivas Ao Patrimonio Genetico Ou Ao Conhecimento Tradicional Associado e da Outras Providencias.

Resolução do Senado Federal

RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 9, DE 07 DE JUNHO DE 2005. Suspende a Execução da Lei Municipal 2.200, de 3 de Junho de 1983, que Acrescentou o Paragrafo 4 do Artigo 27 da Lei Municipal 1.444, de 13 de Dezembro de 1966, Ambas do Municipio de Sorocaba, No Estado de São Paulo, e em Parte, a Execução do Artigo 12 da Lei Federal 5.868, de 1...

RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 10, DE 07 DE JUNHO DE 2005. Suspende a Execução de Parte do Artigo 15 da Medida Provisoria Federal 1.212, 28 de Novembro de 1995, e de Igual Disposição Constante das Medidas Provisorias Reeditadas, Bem Como de Parte do Artigo 18 da Lei Federal 9.715, de 25 de Novembro de 1998.