October 05, 2005
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Decreto
- DECRETO Nº 5554, DE 04 DE OUTUBRO DE 2005. da Nova Redação a Anexos Dos Decretos 343, de 19 de Novembro de 1991, e 3.643, de 26 de Outubro de 2000, que Dispõem Sobre Indenização de Diarias No Pais.
- DECRETO Nº 5555, DE 04 DE OUTUBRO DE 2005. Promulga o Acordo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica da Coreia para Cooperação Nos Usos Pacificos da Energia Nuclear, Celebrado em Seul, em 18 de Janeiro de 2001.
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