October 11, 2005
Decreto
- DECRETO Nº 5561, DE 10 DE OUTUBRO DE 2005. Promulga o Acordo de Transporte Rodoviario Internacional de Passageiros e Cargas Entre os Governos da Republica Federativa do Brasil e da Republica Cooperativista da Guiana, Celebrado em Brasilia, em 7 de Fevereiro de 2003.
- DECRETO Nº 5562, DE 10 DE OUTUBRO DE 2005. Promulga o Acordo, por Troca de Notas, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Argentina para Outorga de Vistos Gratuitos Aos Estudantes e Docentes, Celebrado em Buenos Aires, em 14 de Agosto de 2001.
- DECRETO Nº ., DE 10 DE OUTUBRO DE 2005. Dispõe Sobre a 1 Conferencia Nacional Dos Direitos da Pessoa Com Deficiencia e da Outras Providencias.
- Decreto de 10/10/2005. DISPÕE SOBRE A 1 CONFERENCIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.