February 21, 2006
Decreto
- Decreto de 20/02/2006 ( seq-sf: 1 ). DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3 DO DECRETO DE 4 DE JUNHO DE 2004, QUE CRIOU O PARQUE NACIONAL DA SERRA DO ITAJAI, NO ESTADO DE SANTA CATARINA.
- Decreto de 20/02/2006. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA SÃO JOÃO', SITUADO NO MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.