April 25, 2006
Decreto
- Decreto nº 5.760 de 24/04/2006. PROMULGA O SEGUNDO PROTOCOLO RELATIVO A CONVENÇÃO DA HAIA DE 1954 PARA A PROTEÇÃO DE BENS CULTURAIS EM CASO DE CONFLITO ARMADO, CELEBRADO NA HAIA, EM 26 DE MARÇO DE 1999.
- Decreto de 24/04/2006. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD, OS IMOVEIS QUE MENCIONA.
- Decreto de 24/04/2006 ( seq-sf: 1 ). INSTITUI GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL COM O OBJETIVO DE PROCEDER A LEVANTAMENTO DA SITUAÇÃO DOS RESIDENTES NAS EX-COLONIAS DE ISOLAMENTO DE HANSENIASE, PROPOR E ARTICULAR A EXECUÇÃO DE AÇÕES INTERMINISTERIAIS PARA A PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE CIDADANIA DESSA POPULAÇÃO.
- Decreto de 24/04/2006 ( seq-sf: 2 ). OUTORGA CONCESSÃO A FUNDAÇÃO CULTURAL E EDUCATIVA JORGE ELIAS, PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, COM FINS EXCLUSIVAMENTE EDUCATITVOS, NO MUNICIPIO DE PATROCINIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.