May 30, 2006
Decreto
- Decreto nº 5.792 de 29/05/2006. ACRESCENTA O INCISO VIII AO ARTIGO 1 DO DECRETO 3.629, DE 11 DE OUTUBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DE FUNÇÃO MILITAR.
- Decreto nº 5.793 de 29/05/2006. ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 3.520, DE 21 DE JUNHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE POLITICA ENERGETICA - CNPE.
- Decreto nº 5.791 de 29/05/2006. DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 39 DO DECRETO 4.034, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES DE PRAÇAS DA MARINHA.