June 08, 2006
Decreto
- Decreto de 07/06/2006. REABRE, AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DA JUSTIÇA FEDERAL E DOS MINISTERIOS DA CIENCIA E TECNOLOGIA, DA EDUCAÇÃO, DE MINAS E ENERGIA, DOS TRANSPORTES, DO MEIO AMBIENTE, DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, CREDITOS ESPECIAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 101.992.976,00, ABERTOS PELAS LEIS QUE ESPECIFICA.
- Decreto de 07/06/2006 ( seq-sf: 1 ). CRIA, NO AMBITO DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, GRUPO EXECUTIVO INTERMINISTERIAL PARA ACOMPANHAR AS AÇÕES NECESSARIAS AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA ILHA DE MARAJO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 5.798 de 07/06/2006. REGULAMENTA OS INCENTIVOS FISCAIS AS ATIVIDADES DE PESQUISA TECNOLOGICA E DESENVOLVIMENTO DE INOVAÇÃO TECNOLOGICA, DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 17 A 26 DA LEI 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005.
- Decreto nº 5.799 de 07/06/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA UCRANIA PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO E PREVENIR A EVASÃO FISCAL EM MATERIA DE IMPOSTOS SOBRE A RENDA, CELEBRADA EM KIEV, EM 16 DE JANEIRO DE 2002.
- Decreto nº 5.797 de 07/06/2006. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO SEGUNDO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA 59, ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA REPUBLICA ARGENTINA, DA REPUBLICA DO PARAGUAI E DA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, ESTADOS PARTES DO MERCOSUL, E OS GOVERNOS DA REPUBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA, DA REPUBLICA DA COLOMBIA E DA REPUBLICA DO EQUADOR, DE 30 DE MARÇO DE 2006.