June 09, 2006
Decreto
- Decreto nº 5.801 de 08/06/2006. DISPÕE SOBRE A ESCOLA DE ALTOS ESTUDOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 5.802 de 08/06/2006. ALTERA O DECRETO 4.542, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE APROVA A TABELA DE INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
- Decreto nº 5.803 de 08/06/2006. DISPÕE SOBRE O OBSERVATORIO DA EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 5.800 de 08/06/2006. DISPÕE SOBRE O SISTEMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB.