June 20, 2006
Decreto
- Decreto nº 5.809 de 19/06/2006. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM MENDOZA, REPUBLICA ARGENTINA.
- Decreto nº 5.810 de 19/06/2006. DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS TECNICAS - FCT PARA O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.
- Decreto nº 5.806 de 19/06/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO RELATIVA AO REGISTRO DE OBJETOS LANÇADOS NO ESPAÇO COSMICO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 12 DE NOVEMBRO DE 1974, E PELO BRASIL EM 17 DE MARÇO DE 2006.
- Decreto nº 5.808 de 19/06/2006. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSULADO-GERAL DO BRASIL NA REPUBLICA DA INDIA, COM SEDE EM MUMBAI.
- Decreto de 19/06/2006 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 5.807 de 19/06/2006. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA EMBAIXADA DO BRASIL NA REPUBLICA DE BOTSUANA, COM SEDE EM GABORONE.
- Decreto de 19/06/2006. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO E DE REFINANCIAMENTO DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 65.090.127.872,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.